A lei 13.467/2017, dita pelo Governo Temer como “Modernização das Leis Trabalhistas”, completa dois anos hoje. Na época, o Governo estimava que a aprovação da lei abriria espaço para a geração de seis milhões de posto de trabalho, e segundo o então Presidente Michel Temer a reforma pretendia “atualizar os mecanismos de combate à informalidade da mão-de-obra no país.”
Todavia, os números, até então, comprovam que nestes aspectos a “Reforma Trabalhista” não vem alcançando as expectativas desejadas.
Segundo o IBGE, a última taxa de desemprego foi de 11,8% no trimestre encerrado em setembro deste ano, apenas 0,2 ponto percentual menor que a registrada no trimestre encerrado em novembro de 2017 (12%) quando da edição da Lei 13467/2017.
Quando a nova lei trabalhista entrou em vigência, o número de desempregados era de 12,6 milhões, e este ano, em setembro/19 o número de brasileiros que procuram trabalho é de 12,5 milhões.
Como se não bastasse, fiscalizações realizadas recentemente pela Secretaria do Trabalho, lotada no Ministério da Economia, substituta do antigo Ministério do Trabalho, comprovaram que o trabalho informal cresceu de 78,4 mil para 89,2 mil nos primeiros nove meses deste ano em comparação com igual período de 2018, um aumento de aproximadamente 14%