Por Vitor Kellner e Paulo Henrique Santhias

O Código de Defesa do Consumidor garante a possibilidade de exigir o reparo do defeito pela revenda, com prazo de trinta dias. Caso o problema não seja solucionado, o comprador pode escolher entre as seguintes opções: trocar o veículo, devolver o automóvel e receber o dinheiro de volta ou desconto no preço do carro. Se entender que o reparo compromete a qualidade, altera as características do veículo ou provoca diminuição do valor de mercado, o consumidor pode solicitar imediatamente a substituição, devolução ou desconto, sem o reparo.

Além disso, se o consumidor escolher a substituição por um automóvel similar e isso não for possível, pode haver troca por um carro de marca ou modelo diferente. Dessa forma, com o pagamento ou devolução da diferença de valor.

O advogado Alexandre Lopes da Rosa explica as principais dúvidas dos consumidores que perceberam defeitos em seus veículos novos.

Qual é a orientação para o consumidor na compra de um carro novo, que apresente defeito? Deve tentar uma conciliação ou deve entrar na justiça diretamente?

Alexandre Lopes da Rosa – Primeira orientação que sempre dou é tentar a via conciliatória, especialmente conversar com o gerente da concessionária. No entanto é importantíssimo que estas tentativas de resolver o conflito seja sempre documentada, para que, se precisar entrar com ação judicial, haja provas. Neste sentido gosto muito de registro de conversas por email, whatsapp, ou até mesmo gravar a conversa e eventualmente notificação extrajudicial. Também é imprescindível que se tenha provas, fotos, laudos técnicos, dos defeitos apresentados.

Existe uma espécie de defeito mínimo ou qualquer problema no carro 0km, o consumidor pode buscar seus direitos?

Alexandre – Não há defeito mínimo. Se o bem adquirido apresenta defeito, ou não traz as características prometidas na venda, o vendedor tem a obrigação de reparar o defeito no prazo máximo de trinta dias, sob pena das sanções acima narradas.