Por Paulo Henrique Sanhtias e Vitor Kellner

Na semana passada, em Itajaí, 20 famílias tiveram que deixar um condomínio de 100 apartamentos por motivos de rachaduras e ruídos na estrutura do edifício. Ontem, em Jaraguá do Sul, 16 famílias tiveram que sair as pressas dos seus apartamentos. Embora os exemplos tratem de obras novas, a Defesa Civil interditou os locais por motivo de segurança e os moradores tiveram que procurar outro lugar para ficar. Você deve estar se perguntando o que acontece agora, não é mesmo?

Nos casos de problemas que envolvam a segurança ou solidez da obra, como, por exemplo, infiltração generalizada; estrutura com risco de desabamento, o artigo 618 do Código Civil afirma que o construtor tem a responsabilidade (objetiva, ou seja, sem a necessidade de comprovação de culpa) de garantir a obra por cinco anos, tanto no que diz respeito aos materiais usados por ele, quanto a respeito do solo, contados a partir da data do “habite-se”.

Como visto, neste caso, a responsabilidade recai sobre quem construiu o imóvel (material e mão-de-obra). Entende-se que esse prazo é de garantia e não de prescrição, além de ser norma de ordem pública, portanto não pode ser afastado ou diminuído por cláusula contratual.

Ressaltamos alguns cuidados na hora de comprar o imóvel para que não aconteça nenhuma “surpresa” no decorrer do tempo: consultar se a construtora registrou no Cartório de Imóveis a devida incorporação imobiliária com todas as características da futura construção, checar se existem muitas ações na Justiça contra a construtora e, por fim, verificar a credibilidade dessa..

Gostou do conteúdo? Então confere o extra que preparamos pra você com as principais dúvidas respondidas por um especialista na área.

No caso de constatar um defeito em meu imóvel, como devo proceder?

Alexandre Lopes da Rosa, especialista em Direito Imobiliário: Primeiramente, deve-se contratar algum profissional da área, normalmente um engenheiro, que possa atestar que seu imóvel possui um defeito ou vício construtivo, ou se apenas lhe falta manutenção. Uma vez constatado o defeito construtivo, deve-se imediatamente contatar a construtora e informar do problema, exigindo a solução. Caso a demanda não seja atendida, deve-se procurar um advogado para cobrar a responsabilidade da construtora no poder judiciário, observando-se sempre o prazo prescricional.

Qual a importância do prazo prescricional nestes tipos de reclamações?

Alexandre Lopes da Rosa: O prazo prescricional é o tempo que o adquirente tem para reclamar do problema em juízo, que neste caso é de 10 anos. Ou seja, o adquirente tem o prazo de 10 anos, a contar do conhecimento do problema, para ajuizar uma ação de indenização por vícios construtivos contra a construtora. Após este prazo, não é mais possível entrar na justiça.

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