Entenda por que ações trabalhistas diminuíram 38% em Santa Catarina, após a Reforma Trabalhista
Por Vitor Kellner e Paulo Henrique Santhias
Desde 11 de novembro do ano passado, quando entraram em vigor as mudanças da reforma trabalhista, até maio deste ano, as ações na Justiça do Trabalho em Santa Catarina diminuíram 25% — 33,3 mil nesse período contra 44,5 mil entre novembro de 2016 e abril de 2017. Se comparado apenas o primeiro trimestre de 2018 (intervalo entre janeiro e abril), a redução é de 38%.
Também ocorreu uma diminuição perceptível nas ações movidas nos meses de novembro e dezembro do ano passado. No penúltimo mês do ano — quando valiam as regras anteriores a reforma trabalhista — foram 12 mil ações, contra 2,4 mil no mês sujeito as mudanças.
Segundo reportagem do jornal Diário Catarinense, dois fatores são fundamentais para a redução de ações: as dúvidas no meio jurídico sobre como os juízes aplicariam a nova lei e a possibilidade de o trabalhador ser obrigado a bancar despesas periciais e advocatícias da parte vencedora. Outro aspecto é o curto período, quatro meses desde a reforma não permitiram estudos aprofundados da nova lei.
“Não há um consenso firmado sobre as alterações provenientes da Lei 13467/2017, chamada de Reforma Trabalhista pelo atual Governo. Muito se deve por culpa do próprio Governo Federal que passados poucos dias da vigência da Reforma editou a Medida Provisória 808 alterando substancialmente alguns pontos da reforma, ocorre que decorrido o prazo para sua aprovação e a Medida Provisória tornou-se sem efeito, voltando ao status a quo. Ou seja, o próprio legislador conspira a favor de que não se chegue a um entendimento sobre a matéria. No Judiciário, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho também ainda não chegaram a um consenso sobre o tema, a expectativa é de que o Pleno do TST se posicione o mais rápido possível”, analisa o advogado trabalhista, Paulo José Gomes de Carvalho Filho.
Em entrevista ao DC, o juiz Marcel Higuchi, magistrado auxiliar da presidência do TRT-SC, projetou que a tramitação dos processos seja mais rápida por um tempo. O juiz reforçou que a conciliação é a medida mais eficiente para evitar conflitos judiciais longos e onerosos. Na mesma notícia, a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12), juíza Andrea Cristina de Souza Haus Bunn, avaliou que essa queda no número de ações deve se estabilizar nos próximos meses e voltar a patamares próximos de antes da nova lei.
Fontes:
Imagem Ilustrativa do Post: Carteiro de Trabalho // Foto de: Marcello Casal Jr/ABr // Sem alterações
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