Por Dra. Tânia Maria Françosi Santhias

Edição de texto Paulo Henrique Santhias e Vitor Kellner

A greve dos motoristas nos impressiona pelo grande envolvimento da sociedade. A verdadeira
razão para isso? Excesso de carga tributária no Brasil, em outras palavras, muito imposto. E
em meio a isso, de repente, como num passe de mágica, todos percebem que numa república
deveria existir a aplicação do princípio da igualdade, que os cidadãos deveriam ter como
direito igualdade jurídica e tributária.
Aos poucos, com base no pensamento racional, eis que surge um grande acontecimento que
exerce impacto sobre toda a sociedade. No conjunto, é inegável uma consistente crítica contra
os privilégios e problemas causados pela carga tributária e corrupção generalizada.
Na prática, consumidores e motoristas sentem no bolso os reflexos da paralisação. Os tributos
federais que incidem na gasolina e no diesel: a Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (CIDE), o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (COFINS) e, no estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), que varia de acordo com o tipo de combustível. No caso da gasolina, esses
tributos somados correspondem a 16% do preço final; no diesel, 13%.
Mas o que está por trás desta carga tributária excessiva e não se diz, é a ideia lá do início do
texto, de igualdade tributária. De maneira mais clara: quem ganha mais deveria pagar mais
impostos. Na prática, é claro que isso não acontece. Este tipo de mecanismo foi quebrado
pelos ricos, que aliás, utilizam de meios legais para pagar muito menos impostos, quando não
o deixam de pagar. Neste cenário, os ricos ficam com o lucro, e a população trabalhadora,
com o prejuízo.
É preciso coragem para se discutir a verdadeira razão da desigualdade da carga tributária no
Brasil. Mudar o foco com a alegação de prejuízos à coletividade através da repressão dos
conflitos é mascarrar a questão da corrupção estatal e a necessidade de uma reforma tributária.
Em homenagem ao mestre Ricardo Lobo Torres, que fez a passagem esta semana, lembro um
de seus ensinamentos: “uma sociedade só poderá aspirar a ser livre, justa e solidária, na
medida em que o sistema tributário esteja conformado por leis fiscais justas”.
Segundo o professor,

“a ideia de justiça distributiva manda que cada qual pague o imposto de acordo com
a sua riqueza, atribuindo conteúdo ao vetusto critério de que a justiça consiste em
dar a cada um o que é seu (suum cuique tribuere), e que se tornou uma das regras de
ouro para se obter a verdadeira justiça distributiva. Existe igualdade no tributar cada
qual de acordo com a sua capacidade contributiva, mas essa tributação produz resultados desiguais por se desigualarem as capacidades contributivas individuais” (TORRES, Ricardo, 2010, 17ª edição).

Neste sentido, o filósofo alemão Holderlin possui uma frase que remonta a situação da greve:
“onde existe o perigo, nasce também a salvação”. Do aprendizado do movimento dos
caminheiros, quem sabe surja um despertar do parlamentar brasileiro para o exercício da
função de legislar no interesse da sociedade de forma competente e transparente. Realizando
uma reforma tributária compatível com os valores e princípios republicanos, que promova no
plano prático, a igualdade efetiva pela lei.

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